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Esta obra tem o objetivo de apresentar os principais assuntos de Direito Penal - Parte Geral (art. 1º ao art. 120 do CP). No entanto, o foco não é esgotar todos os pontos e discussões acerca destes temas, mas apresentar um conteúdo suficiente para os principais certames avaliativos do Brasil, como o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil e concursos públicos. Um tratado deste ramo jurídico não consegue abarcar todo o conhecimento penal em apenas uma obra, não sendo diferente para o presente, sendo este apenas um estudo estratégico e sintetizado.
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