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Dentro do contexto da ordem jurídica, especialmente no que concerne à responsabilidade civil extracontratual e suas funções, o presente livro visa a analisar a possibilidade de inserção das chamadas funções dissuasória e punitiva a esse ramo do direito das obrigações, as quais se encontram amplamente utilizadas na família da 'Common Law' através dos 'punitive damages'.
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