Feminismo e Direito - 2024

O campo dos estudos de gênero e feminismos constituem uma importante e potente ferramenta não somente para quem busca uma melhor compreensão da complexa e multifacetada realidade social em que vivemos, mas também para quem pretende e/ou tem o dever institucional de intervir para transformar as históricas desigualdades de gênero que operam de forma interseccional com outras formas de opressão e exclusão, gerando violências, hierarquias e assimetrias que não condizem com uma sociedade democrática, justa e igualitária, nos termos da vigente Constituição Federal. O livro surge para agregar mais elementos às reflexões deste campo em franca expansão, trazendo ponderações e análises críticas que visam contribuir com a expansão e o fortalecimento do feminismo jurídico no Brasil, tomando como unidade de análise o Supremo Tribunal Federal e, em especial, algumas de suas decisões. Nosso objetivo é analisar decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas no período entre 2000-2020 que versem sobre questões de gênero, violência, participação política das mulheres e diversidade sexual, com vistas a identificar a existência ou não de uma prática de reconhecimento e citação das produções acadêmicas do campo dos estudos de gênero, notadamente do feminismo jurídico latino-americano.