(Re) Construçao Conceitual no Contexto do Estado Democratico de Direito e Aplicaçoes no Direito…
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A dissertação de Flávia Caravelli se opõe à visão da fiscalidade como uma simples atividade – supostamente neutra – de levantamento de recursos para financiamento dos gastos estatais. O estudo adverte que a fiscalidade, em sua função de definir o montante e a forma de distribuição dos ônus tributários entre os agentes econômicos, realiza necessariamente uma série de valores sociais.
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