Estudos sobre Federalismo Fiscal - 2022

A presente obra coletiva reúne pesquisas realizadas nos últimos anos no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na linha de pesquisa Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, voltadas para análise das múltiplas complexidades do tema do federalismo fiscal. Os trabalhos desenvolvidos abordam desde temas históricos até questões de grande atualidade, examinando tanto o aspecto financeiro do federalismo fiscal como as repercussões de sua adoção para o sistema tributário brasileiro. Embora os temas abordados nos trabalhos sejam bastante variados, é possível verificar que boa parte dos estudos releva a importância de compreender os diversos aspectos do federalismo fiscal a partir do exame conjugado das facetas financeiras e tributárias. A necessária reaproximação do Direito Tributário e do Direito Financeiro, tão bem defendida na obra do Professor Ricardo Lobo Torres, um dos principais pilares da Escola da UERJ, tem na temática do federalismo fiscal uma demonstração inequívoca de seu acerto.