Estudos e Pareceres da Pessoa JuríDica e da Atividade Empresarial - 2023 - Vol. 3

Eis que a experiência e a práxis do Direito permitiram reunir, em nova coletânea, diversos estudos jurídicos produzidos nas linhas de pesquisa acadêmicas e também nas análises casuísticas em pareceres da atividade profissional. Essa combinação, que resulta na publicação do 3º volume de Estudos e Pareceres das Pessoas Jurídicas e da Atividade Empresarial somente foi permitida pela linha editorial da LiberArs, que estimula divulgação de trabalhos com debate jurídico de alta especialização e singular alcance de temas muitas vezes à margem da divulgação para o grande público. Ainda temos a crença de que somente por meio da divulgação dos trabalhos se pode formar um pensamento de relevo e que demonstre a coerência interpretativa de uma Escola de Direito. Nessa ordem de ideiais, esse novo volume acabou por reunir estudos com solução de problemas societários que em princípio são prosaicos, mas na prática reúnem complexos meandros e revelam novas facetas interpretativas. É o caso, por exemplo, da solução da partilha de quotas societárias quando se está diante do divórcio do sócio ou então da nova força adquirida pelo uso da teoria da aparência em questões empresariais. Em matéria recuperacional, enfrenta-se a complexa situação da desconsideração da personalidade jurídica em processos de recuperação (ou seja, fala-se em abuso de personalidade jurídica em casos de renegociação de dívidas, mostrando-se o desvirtuamento que esse tipo de processo vem apresentando na solução de crises). Já em tendências, entre outros temas, tratou-se da escrituração eletrônica do crédito, que é situação nova e irrefreável na circulação de títulos e na movimentação do crédito. Dessa forma, novamente oferecemos contribuição ao debate jurídico.