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''A semelhanças travadas entre a atividade quase judicante dos entes reguladores em relação à atividade jurisdicional clássica, necessariamente, deveriam ser pontualizadas. Do mesmo modo tem-se em relação aos aspectos antagônicos. Procurou-se, pois, estabelecer os limites do controle judicial, quer seja em relação ao aspecto formal do exercício da composição de conflitos por parte dos entes reguladores, quer seja em redação à possibilidade de eventual exercício de controle quanto ao conteúdo dos atos decisórios dessa mesma atividade.''
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