Enunciados Fonajef - Vol. 8

FÓRUM NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. Inclui: - Índice Alfabético Remissivo; - Índice Cronológico Remissivo. A Justiça Federal brasileira, após a redemocratização, passou a desempenhar um papel relevante e ampliou sua atuação, seja em número de processos judiciais seja pela interiorização das varas. O modelo tradicional de prestar a jurisdição não comportava novas tendências e o debate a respeito da modernização do processamento e julgamento, principalmente das demandas de menor complexidade, ganhou novos ares principalmente após a criação dos juizados especiais estaduais. A Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, sempre na vanguarda, foi uma das principais protagonistas dos debates sociais e legislativos que levaram à edição da Emenda Constitucional 22/98 e, posteriormente, à Lei 10.259/01. A AJUFE decidiu então criar o Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF), evento promovido anualmente desde 2004. Seu objetivo é discutir temas, sistemáticas e soluções para aprimorar o funcionamento dos juizados especiais federais, a partir do debate a respeito das mais diversas situações vivenciadas pelos juízes federais que atuam nestes órgãos da Justiça Federal.