CLT e Código Civil
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Conteúdo conforme a Lei da Liberdade Econômica - Lei 13.874/2019 CONTÉM: - Tabelas comparativas - Índice alfabético-remissivo - Pesquisa aponta: JUSTIÇA LENTA, PORQUE E ATÉ QUANDO - A Lei da Liberdade Econômica, Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 - Portarias nº 604/2019, nº 915/2019 e nº 1.065 comentadas O LEITOR ENCONTRARÁ: - Emprego ao jovem e ao desempregado - Menos FGTS e multas rescisórias - Caixa 2, lavagem, hacker e whatsapp - Fim do confisco de bens - Contrato eleitoral de baixo custo - Filmes e escuta telefônica no trabalho - Bloqueio de contas bancárias - Proteção aos bens do sócio e na EIRELI - O dano moral milionário - Empresário e investidor na Justiça - Horas extras e banco de horas - Empresas livres para se instalar - A mulher equiparando ao homem - Sócio único e o grupo econômico - Fraude na Carteira Digital: como fazer - Como age a fiscalização trabalhista - Novas práticas da Receita Federal - Empresas no sábado, domingo e feriado - Renúncia de direitos trabalhistas - A dispensa por justa causa - Uma nova parceria para o empresário - Patrões e empregados: novos deveres - A Parte FORTE no litígio contratual - Desconto Sindical na folha de salário - Contratos de altos salários - O Estado transformador
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