Lei N. 9.394, de 20 de Dezembro de 1996
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A obra é composta pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394, de 20-12-1996), e respectivas alterações, dispositivos da Constituição Federal pertinentes, bem como legislação complementar abrangente sobre a matéria, incluindo, entre outros, temas sobre o Conselho Nacional de Educação, a educação a distância, a educação ambiental, a educação básica, a educação de jovens e adultos, a educação especial, a educação indígena, a educação profissional, científica e tecnológica, a educação superior e formação de professores.
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