Educação em Unidades Prisionais: Aspectos Político-Criminai

A população de pessoas privadas de liberdade no Brasil é a terceira maior do mundo, somente com número total inferior ao presenciado nos estados Unidos e China. Todavia, enquanto nestes outros dois países o número total de encarcerados tem diminuído nos últimos anos, no Brasil a situação é inversa. Como se não bastasse, nosso país apresenta índice de reincidência no cometimento de crimes de cerca de 80%, estando entre os 3 países no mundo que, na última década, mais encarceraram, juntamente com Camboja e El Salvador. Partindo destas informações, uma das grandes questões que se faz presente em nossa sociedade, é o que deve ser feito e como proceder com o indivíduo que se encontra privado de liberdade e cumpre pena numa instituição prisional. O nível de escolaridade da população prisional brasileira é baixo e significativamente inferior à média de brasileiros que não estão encarcerados. Tendo em vista que a educação é considerada, por muitos, como base para um desenvolvimento mais equilibrado do ser humano, uma das alternativas para modificação deste quadro crescente do número de apenados e de falência dos sistemas prisionais, dar-se-ia por meio do processo de “reeducação social” da população apenada através, exatamente, do acesso e frequência a processos educativos, formais e informais. O assunto é entendido como instigante e pertinente por alguns aspectos, dentre eles, destaca-se, por exemplo, a escassa literatura existente, tratar-se de direito negligenciado e/ou não efetivado e pelo caráter social/humano do estudo. O livro está dividido em três capítulos, sendo eles: estado, direito e a pena; sistemas prisionais e o direito a educação para pessoas privadas de liberdade, no primeiro capítulo se abordam os aspectos históricos, legais e contemporâneos da pena e do direito penal brasileiro; no segundo capítulo se discorre sobre o sistema prisional de alguns países, além do brasileiro; no último capítulo, abordam-se aspectos contemporâneos da pena e do direito à educação para pessoas privadas de liberdade, concluindo-se o mesmo ao defender que a temática seja abordada a nível de política nacional.