Educação, Direito e Democracia - 2026

A presente obra desenvolve um exame investigativo acerca da interdependência existente entre a efetivação do direito à educação e a concretização da democracia na sociedade brasileira. Parte-se da premissa de que a educação não se limita ao mero acesso formal ao ensino, afirmando-se como direito fundamental de natureza social, indispensável à formação da cidadania, à participação política, à promoção da dignidade da pessoa humana e como elemento estruturante do Estado de Direito Democrático. Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a educação é consagrada como direito de todos e dever do Estado e da família, tendo por finalidades o pleno desenvolvimento da pessoa humana, a qualificação para o trabalho e a preparação para o exercício da cidadania. A democracia é analisada na sua dimensão substantiva, com destaque para a centralidade da cidadania, da participação política e dos direitos fundamentais, bem como para os princípios estruturantes do Estado brasileiro e o seu modelo constitucional de proteção dos direitos fundamentais. Nesse contexto, sustenta-se que a materialização do direito à educação constitui garantia basilar da democracia brasileira, na medida em que possibilita o exercício consciente da cidadania e contribui para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.