Formação e Elementos dos Precedentes
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No terceiro volume, aborda-se a formação e os elementos dos precedentes. É um volume que trata de como os precedentes se formam, como são aplicados pelos tribunais superiores brasileiros e quais são seus elementos internos, como a ratio decidendi e o obiter dictum. O volume abrange artigos como: Precedentes: a necessária reconstrução racional e imparcial do Direito - Paula Pessoa Pereira; A formação concentrada de precedentes no STF e o julgamento no plenário virtual: dilemas e perspectivas - João Sergio dos Santos Soares Pereira e Luís Manoel Borges do Vale; As possíveis funções do obiter dictum no processo: uma reflexão sobre o que não vincula no precedente - Ravi Peixoto
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