Dois SéCulos de ConstituiçõEs no Brasil

Os duzentos anos de nossa primeira Constituição marca um momento privilegiado para refletirmos sobre as trajetórias e os rumos da vida política brasileira. Este é o sentido do livro que o leitor tem em mãos. Ele foi escrito por diferentes autores, mas construído a partir de um intenso diálogo entre suas perspectivas e interpretações. A obra pretende interessar tanto a especialistas, por seu rigor acadêmico, quanto ao público mais amplo, por sua linguagem acessível. O Brasil, ao longo de seus pouco mais de dois séculos como nação autônoma, teve sete Constituições, sendo duas delas outorgadas (1824 e 1937). Todavia, aquelas consideradas promulgadas devem assim ser consideradas sob muitas ressalvas. A de 1891, que se cogitou ser também outorgada, foi elaborada por uma comissão formada por Deodoro e muitos de seus artigos tiveram origem nos mais de 1300 decretos promulgados pelo Governo provisório do marechal Deodoro. A de 1934 assinala já algumas mudanças, sobretudo no campo social, interrompida pela Constituição autoritária do Estado Novo. A de 1946, como em 1934, não contou com expressiva participação das massas populares e a de 1967 foi praticamente uma coletânea de atos institucionais que se seguiram ao golpe civil-militar de 1964. Somente a Constituição de 1988 teve o caráter de uma Carta de fato promulgada e com expressiva participação popular. Apesar disso, esteve sob constante vigilância dos militares e apresenta uma série de enclaves autoritários do período anterior. De modo que seu papel fundamental, de constituir a sociedade e o poder a partir da soberania do povo, tem sido nesses dois séculos altamente problemático. E é nesse preciso sentido que sua história precisa ser revista, repensada e reformulada. E é essa a intenção deste livro.