Do Regime de Propriedade Intelectual

Dentre os tantos desafios postos na contemporaneidade ao sujeito globalizado, um dos mais intrincados é, por certo, o da Propriedade Intelectual. Tal noção de propriedade sobre algum tipo de conceito ou bem imaterial, que nunca foi simples, no atual contexto se vê imersa na redefinição de princípios, engendrando, de um lado, a proteção de direitos e, de outro, a novas formas de coerção e de controle da sociedade. Direitos de autor, de marcas, de patentes se dispõem sobre campos variados e importantes da vida social e natural: saúde pública e patentes de medicamentos, questões relacionadas ao acesso à informação, software livre e de código aberto e as novas formas de organização social, direito autoral e cultura livre, conhecimentos tradicionais e patrimônio cultural e genético das comunidades tradicionais. O conceito é um, mas se desdobra em muitos, o campo é amplo e os atingidos somos todos. Revelar, desnudar o imbricamento entre o novo regime jurídico e recursos, conhecimento e informação é o ponto central que vincula todos os artigos aqui apresentados. Por ser um terreno a ser explorado e problematizado, é objetivo das organizadoras que este livro inspire mais e mais pesquisadores e militantes a engajarem-se na árdua e apaixonante tarefa de pensar a modernidade em suas diferentes facetas, em especial esta, tão polêmica e de tamanho impacto na vida de cada um, mesmo daqueles que desconhecem o quão são tocados pelas suas consequências desde a mesa do café da manhã até a música que embalará seu sono, passando pelo uso das novas tecnologias de informação e comunicação pelas quais terá cruzado durante seu dia. Por tantas razões, esta editora se orgulha de colocar ao alcance de todos os leitores textos que colocarão reflexões e interrogações nas práticas e decisões de cada um. E como não poderia ser diferente a Tomo Editorial aceitou o desafio de abrir esse debate, acatando a vontade de seus autores de liberar o conteúdo deste livro para cópias de acordo com a licença publicada na página 4.