Do Processo Civil Como Fator de Desenvolvimento SocioeconôMico - 2024

Prefácio por Humberto Theodoro Júnior Este livro versa sobre o processo civil e seus efeitos econômicos, notadamente sua contribuição para o desenvolvimento socioeconômico. Exsurge da interdisciplinariedade científica do Direito com a Economia, a concepção do escopo econômico do processo civil, enquanto efeito de ordem econômico-social, que advém do processo e das decisões judiciais, quer aqueles queridos e previstos pelo prolator da sentença, quer os não antevistos, mas que tiveram origem decorrente da aplicação da lei ao caso concreto, e ainda aqueles que, somente indireta e reflexivamente, emanaram de uma decisão judicial. É possível visualizar um objetivo econômico ao processo judicial, a partir da premissa de que o político e o jurídico não se encontram, na realidade social, distanciados do econômico; muito ao contrário, estão intimamente relacionados, sendo impossível a ocorrência isolada de um destes fatores. Ante o valor econômico que têm as decisões judiciais, é possível vislumbrar, consequentemente, efeitos econômicos que advenham do processo, sendo este um instrumento que o Estado dispõe ao cidadão para ver solucionados seus conflitos de interesses. E ainda que algumas decisões judiciais não contenham conteúdo econômico imediato, tão somente por proporcionarem segurança jurídica e paz social, admite-se a produção de efeitos econômicos no meio social nas mesmas condições em que foram pronunciadas. Tal raciocínio encontra-se abalizado pelo neoinstitucionalismo econômico, que reconhece o papel que as instituições sociais representam para o êxito econômico. Dentre estas instituições sociais, encontra-se o Poder Judiciário, que tem no processo judicial seu instrumento de atuação e, portanto, de produção destes efeitos econômicos, dentre os quais o de desenvolvimento socioeconômico.