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Direito

DivóRcio, Separação e Regime de Bens Pela Idade em Perspectiva Civil Constitucional

1ª Edição - 2019222 páginasPaixao Editorespt
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Sinopse

O ordenamento jurídico nacional permite uma vasta interpretação e diversos campos de aplicação, tais como os Contratos, a Responsabilidade Civil e, especificamente, o Direito de Família, que é alvo deste livro. O Direito de Família vem em franca expansão e, como tal, entendemos que deve ser objeto da merecida e cuidadosa análise, sob pena de desvirtuamento de seus princípios e institutos mais caros, tais como a devida proteção que merece a família, ente este elencado à proteção constitucional. Nossa preocupação surgiu com a fragilização da família em certos aspectos: a eventual supressão da separação judicial através da Emenda Constitucional nº 66/2010 e a separação obrigatória de bens imposta aos maiores de setenta anos. Que venham os debates! Mas que se mantenha a separação judicial e que se permita aos maiores de setenta anos optarem pelo regime de bens que melhor lhes convier!

Detalhes do livro

Título
DivóRcio, Separação e Regime de Bens Pela Idade em Perspectiva Civil Constitucional
Autor
Felipe Cunha de Almeida
Editora
Paixao Editores
Ano
2026
Páginas
222 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788560392636
Edição
1ª Edição - 2019
Formato
Brochura

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