Discricionariedade TéCnica - a Administração PúBlica sob a InfluêNcia de Normas TéCnicas - 2025

O trabalho que ora submetemos à comunidade jurídica brasileira é resultado de pesquisa acadêmica realizada durante mestrado em Direito Administrativo na Faculdade de Direito de Lisboa, sob a orientação do administrativista português e professor catedrático Paulo Otero. A obra, dividida em seis capítulos, busca problematizar juridicamente o fenômeno da incorporação de normas técnicas no âmbito do Direito, nomeadamente do Direito Administrativo. Em nosso caminhar argumentativo, convidamos o leitor a uma reflexão sobre a relação, por vezes contaminada pelos mais diversos interesses, entre ciência, política e direito, passando a propor, como desfecho, uma solução dogmática para o modo juridicamente correto de inserção do conhecimento técnico-científico - produzido, como se sabe, distante das arenas públicas democráticas - nas decisões prolatadas pela Administração Pública. De forma mais direta, o livro trata do modo como as escolhas técnicas da Administração moderna devem ser admitidas na prática administrativa para se conformarem à necessária juridicidade. Uma pergunta remanesce: tais escolhas técnicas serão discricionárias? É ler.