Direitos Sociais: Reflexões e Desdobramentos

O Livro Direitos sociais: reflexões e desdobramentos, volume 2 propõe-se a fazer uma análise dos direitos sociais no paradigma constitucional brasileiro contemporâneo. Composto por artigos que perpassam pelas searas jurídicas constitucional, trabalhista e penal, a obra tem por objetivo refletir sobre a importância dos direitos sociais como instrumentos de inserção do indivíduo na sociedade, funcionando como pressupostos para a consecução de uma vida digna em um contexto democrático. Em seu primeiro capítulo, serão apresentados artigos que tratam de direitos sociais em espécie e temas correlatos ao discurso democrático constitucional instituído pela Constituição de 88, como o acesso à justiça, a garantia dos direitos da criança e do adolescente e a garantia do direito à educação para a população indígena. Este capítulo também evidenciará discussões sobre a importância da prática extensionista universitária e dos direitos humanos em uma educação jurídica engajada na solução de demandas sociais. O segundo capítulo é composto por produções que dialogam diretamente com o direito fundamental ao trabalho digno, apresentando uma análise focada nas implicações da Reforma Trabalhista na garantia e otimização desse preceito constitucional, com maior destaque para as negociações coletivas, o trabalho análogo à condição de escravo e a necessidade de análise do suposto discurso modernizante propagandeado pela Lei 13.467/2017. O nosso terceiro e último capítulo é integrado por artigos que tangenciam os direitos sociais na esfera penal constitucional. Nele são trabalhadas temáticas como o encarceramento feminino, o trabalho digno no âmbito prisional, o encarceramento de travestis no Distrito Federal e a violência de gênero no período ditatorial brasileiro, apontando para a necessidade de construção de um Direito Penal que reconhece os indivíduos como sujeitos de direitos.