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Todos nós somos tributados e a qualquer tempo. Não é preciso ter um carro, uma casa ou uma renda. Basta consumir algo. Quando saímos de casa para tomar um cafezinho com um pão na chapa, pagamos um percentual de tributo para o Estado, porque o tributo incide sobre a mercadoria – o café e o pão – e é repassado para quem os consumir. Definitivamente, a tributação está presente na vida de todos. Não se pode compreender corretamente a tributação, os direitos e os deveres do cidadão contribuinte sem atenção às normas jurídicas consagradas na Constituição e no Código Tributário Nacional. É o que a presente obra pretende fazer, com rigoroso respeito ao Direito Tributário e aos contribuintes brasileiros.
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Formada pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino (ITE). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Advogada tributarista e professora universitária. Autora de vários livros e idealizadora das cartilhas do controle social dos gastos públicos.
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