Direito, Razão Prática e Justiça - 2023

A ordenação das condutas pode ter como sentido apenas a estabilização das expectativas e dos comportamentos. Esse é o direito visto como organização do poder ou técnica de controle social (Kelsen). É o direito tal como se apresenta ao observador externo de uma relação de poder. O direito é a ordem do controlador . A função do direito é de uma mera estabilização das expectativas e comportamentos. Ao contrário, pensar a ordenação das condutas a partir do ponto de vista do agente, ou da razão prática, apresenta-se como um a(jus)tamento recíproco, de submissão não ao poder, mas a padrões de igualdade compartilhados: a igualdade segundo a lei na justiça geral, a igualdade proporcional na justiça distributiva, a igualdade como equivalência na justiça comutativa. Como em Aristóteles, na obra do professor José Reinaldo de Lima Lopes, o conteúdo da experiência jurídica é pensado a partir da noção de justiça. E, também, como em Aristóteles, o método de aproximação dessa experiência é uma análise do que fazemos e dizemos, tematizada no conceito de prática . O conceito de direito e as noções de justiça e razão prática são os temas fundamentais dos escritos de José Reinaldo sobre a filosofia e teoria do direito e, por isso, foram escolhidos como temas para os capítulos deste livro, em que professores de filosofia, ciência política e direito de diversas universidades do Brasil prestam uma homenagem ao acadêmico José Reinaldo.