Direito Internacional do Patrimônio Cultural

A destruição do patrimônio cultural ainda é uma das grandes preocupações da comunidade internacional, demonstrando, assim, a necessidade de se aprimorar os instrumentos de combate quer no âmbito nacional e quer no internacional. O caso Al Mahdi – o primeiro caso na história do Tribunal Penal Internacional em que um sujeito filiado a um grupo terrorista é responsabilizado por destruir unicamente os bens culturais na cidade de Tombuctu/ Mali, pese embora a sua relevância – ainda é passível de críticas e levanta o questionamento se a esfera penal é, de fato, o melhor caminho para a responsabilização de sujeitos que têm cometido essas práticas. Nesse sentido, o presente trabalho, além de procurar provocar esse debate, traz uma construção histórica por meio dos ordenamentos jurídicos e análise de casos seguida de uma conclusão a respeito da efetividade e aplicabilidade dos tratados e precedentes do TIM, TIPJ e do TPI, reforçando, assim, a ideia que o caso Al Mahdi é sim um marco no combate à destruição do patrimônio cultural da humanidade.