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Direito

Direito Fundamental à Saúde Pública e Suplementar

1ª Edição - 2025464 páginasAlmedina Brasilpt
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Sinopse

Esta obra reúne estudos produzidos pelo Núcleo da Escola Paulista da Magistratura em 2024, explorando a complexidade da judicialização da saúde no Brasil. Dividida entre os eixos da saúde pública e suplementar, a coletânea aborda desafios legais, institucionais e sociais, incluindo a equidade no acesso, os impactos econômicos, os dados sensíveis e os precedentes judiciais. Com contribuições de magistrados, acadêmicos e especialistas, o livro busca fomentar reflexões críticas sobre a efetivação do direito fundamental à saúde e o papel do Judiciário na construção de soluções justas e sustentáveis.

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Detalhes do livro

Título
Direito Fundamental à Saúde Pública e Suplementar
Autor
Gilson Delgado | Kim Richard Pae | Serrano Monica de Almeida Magalhaes Miranda
Editora
Almedina Brasil
Ano
2025
Páginas
464 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788584939435
Edição
1ª Edição - 2025
Formato
Brochura

Direito

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