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Sinopse
Este manual, nas palavras do autor, pretende "fornecer elementos que auxiliem os estudiosos dessa matéria a conhecer seus institutos e a dinâmica de sua aplicação". Trata das inovações da Lei n. 13.165/2015(Mini reforma Eleitoral), além de trazer as repercussões da Lei n. 13.105/2015 (Novo CPC) no processo eleitoral. A obra aborda dois enfoques: a vertente constitucional dada às matérias e o chamamento à importância da hermenêutica no deslinde das questões eleitorais submetidas aos tribunais.
Detalhes do livro
- Título
- Direito Eleitoral
- Autor
- Lourival Serejo
- Editora
- Del Rey
- Ano
- 2026
- Páginas
- 320 páginas
- Idioma
- PT
- ISBN-13
- 9788538404538
- Edição
- 1ª Edição - 2016
- Formato
- Brochura
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