Direito Educacional - Temas Educacionais ContemporâEos

A presente obra aborda temas educacionais contemporâneos no cenário jurídico interno e internacional. Com foco no direito fundamental à educação escolar, a obra tem seu início no tema “acesso à educação”. Ela trata deste assunto pelo viés do direito à matrícula na idade própria e a competência legislativa constitucional para regular a matéria, bem como do direito à igualdade de tratamento no acesso à educação escolar, perpassando pelas polêmicas eleições dos aspectos racial, étnico e social como critérios para este acesso por meio de ações afirmativas. Ainda ladeando este tema, a obra conta com uma reflexão sobre o acesso das mulheres à educação como um mecanismo estratégico para a efetivação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW). O presente estudo também destaca a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do direito à educação e da garantia constitucional da liberdade de ensinar, bem como os conflituosos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito da admissão automática ou do reconhecimento de títulos e de graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas no âmbito do Mercosul.