Direito e Novas Tecnologias no Mundo Globalizado - 2025

A obra Direito e Novas Tecnologias no Mundo Globalizado traz consigo a ideia de que em todas as partes do globo o Direito está sendo impactado pelas Novas Tecnologias da Revolução Industrial 4.0. Daí a importância de se estudar as consequências da digitalização ou virtualização sobre a Democracia ou mesmo as medidas a serem tomadas para impedir que o uso das inovações tecnológicas, seja no Sistema de Justiça, seja pela Administração Pública, ofenda os direitos fundamentais, como a privacidade e a proteção de dados, reproduza preconceitos, atingindo grupos vulneráveis, e/ou inviabilize a transparência. O livro consiste em uma coletânea de textos acadêmicos escritos por professores nacionais e estrangeiros sobre importantes temas relacionados à matéria, como reflexões acerca dos efeitos da sociedade digital sobre a democracia e o estado constitucional, com destaque para disseminação de fake news e discurso de ódio, a dificuldade da punição adequada das deepfakes, a discriminação algorítmica, a regulamentação da uberização na medicina, o uso de dados biométricos no contexto do sistema europeu, o compliance de dados pessoais, a inteligência artificial e seu papel nas instituições do sistema de justiça, seus riscos, sua relação com o princípio da proporcionalidade e com o dever de proteção eficiente, o ato administrativo digital.