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POR QUE ESCOLHER O LIVRO “DIREITO DOS AUTISTAS”? Esta obra tem o objetivo de proporcionar amplo e vasto conhecimento sobre os direitos das pessoas com autismo para pais atípicos, advogados(as) que desejem conhecer esse ramo do Direito – que cresce de forma exponencial –, para assistentes sociais e todos que se interessem pela temática. Abordaremos os seguintes temas: Convenções Internacionais, sobretudo a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Nova York; Declarações Internacionais; Pactos Internacionais; Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996); Lei 12.764/2012; Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei com 127 artigos); Lei 13.830/2019; Resoluções Normativas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar); Educação Inclusiva; aposentadoria; BPC (Benefício de Prestação Continuada); Pensão por Morte; Saque de FGTS para pais de autistas; Planos de saúde; Redução de jornada de trabalho para pais de autistas; Planejamento Sucessório com Herdeiros com Deficiência; e projetos de leis em tramitação e muito mais. Além do conteúdo exposto, a grande novidade desta edição é o acréscimo da Parte II, que contempla Peças Processuais, proporcionando material ainda mais completo, exclusivo e encantador. Excelente leitura para você. O Autor
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