O Regime Jurídico Aplicado a Exploração do Pré-Sal
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O Pré-Sal brasileiro é um verdadeiro tesouro deixado pelos nossos ancestrais, sendo, portanto, inegável que essa fronteira petrolífera estabeleceu um novo paradigma em face do até então modelo de Exploração e Produção do Petróleo que vigorou no país. O momento político, social e econômico do Brasil, exige uma reflexão sobre o papel que o Estado deve assumir nesse processo de mudança de paradigma. Este livro representa, portanto, um lume para o cenário jurídico, quanto a esta necessidade de reflexão, ao propor a discussão quanto a importância de uma estrutura regulatória para Bacia Pré-Sal, partindo da análise dos modelos regulatórios aprovados.
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