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Direito do Consumidor

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3ª Edição - 20116 páginasResumaopt
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Sinopse

Conceito de consumidor e de fornecedor. Princípios do Código de Defesa do Consumidor. Objeto das relações de consumo: produtos e serviços. Natureza jurídica das normas do Código de Defesa do Consumidor: instrumentos de defesa do consumidor. As diferentes tutelas do consumidor. Tutela civil: sistemas de responsabilidade, práticas comerciais, proteção contratual. Tutela administrativa. Tutela penal. Tutela jurisdicional.

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Detalhes do livro

Título
Direito do Consumidor
Autor
Ana Claudia S. | Scalquette Rodrigo Arnoni Scalquette
Editora
Resumao
Ano
2011
Páginas
6 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788577111688
Edição
3ª Edição - 2011
Formato
Flexicover

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