Direito Desportivo - 2025

O esporte tem uma função importante e destacada na nossa existência. Seja como praticante, amador ou profissional, seja como espectador-consumidor, ele está presente na vida de todos nós. É assunto tão importante, que até da nossa Constituição Federal ele consta! Esporte é, sim, coisa séria, e a nossa legislação desportiva está aí para comprovar isso, com todo um arcabouço jurídico, com princípios, normas, e regras próprios, que até gerou um novo, mas promissor, ramo do direito, com sua própria autonomia: o Direito Desportivo. O esporte nacional tem uma regulamentação nova, na figura da recém-promulgada Lei Geral do Esporte. Assim, partindo da Constituição Federal, que é a nossa lei maior, a principal legislação em matéria do esporte nacional é, hoje, a Lei n. 14.597/2023, chamada de Lei Geral do Esporte (LGE), juntamente com a Lei n. 9.615/1998 (Lei Pelé) – ainda em vigor –, passando pela Lei n. 14.193/2021 (LSAF), que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol. Mas a Lei Geral do Esporte revogou, entre outras, o Estatuto do Torcedor, passando a regular direta e exclusivamente essa matéria. Diante disso, o renomado professor Fernando Augusto De Vita Borges de Sales, juntamente com a Editora Mizuno, traz até você a presente obra, tentando destrinchar todo o arcabouço jurídico existente sobre o tema, como contribuição para aqueles que pretendem iniciar no assunto, assim como para quem quer se aprimorar nos estudos, se atualizar ou mesmo trabalhar na área. Essa 2ª edição vem atualizada com as leis n. 14.614/2023, 14.786/2024, 14.911/2024, 15.032/2024 e 15.041/2024, que alteraram a LGE, e com a promulgação de partes vetadas, de 21 de maio de 2024. A função da obra é de ser, mesmo, um manual, de fácil consulta ao estudante e aos operadores do Direito em geral.