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O presente livro é resultado parcial da tese de doutorado defendida por João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, em 2021, na UFMG. Além disso, contém preciosas contribuições a partir das aulas ministradas pelo também brilhante professor da PUC Minas, desde 2011. O livro serve de base para os estudiosos do Direito Constitucional Tributário e fonte de consulta para todos os demais profissionais da área do direito. O autor traz um texto claro, expositivo e crítico dos princípios, regras, competências e imunidades no direito tributário.
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