Direito Constitucional Econômico - Elementos para Um Direito Econômico Brasileiro da Alteridade

A presente obra expressa uma análise da ordem econômica brasileira, a partir de sua regulamentação constitucional e do instrumental teórico/hermenêutico oferecido pelo pensamento filosófico latino-americano, em especial, a Filosofia da Libertação de ENRIQUE DUSSEL, centrando-se no fundamento do princípio universal de toda ética: o princípio da obrigação de produzir, reproduzir e desenvolver a vida humana concreta de cada sujeito ético em comunidade. Além, dela, importantes contribuições outras são apresentadas por meio das reflexões de KARL MARX, ANTONIO CARLOS WOLKMER, ANTONIO NEGRI, AMARTYA SEN, IGNACIO ELLACURÍA, JÜRGEN HABERMAS e outros que, direta ou indiretamente, são mencionados no decorrer da pesquisa. O principal objetivo deste trabalho é apresentar uma reflexão crítica sobre a ordem econômica brasileira no interior do vigente cenário político e econômico internacional para, a partir de sua compreensão, fixar um novo parâmetro hermenêutico constitucional, dotado de maior proximidade com a realidade existencial latino-americana. A partir disso, apresenta-se uma proposta teórico-ética-hermenêutica que busca a superação das condições de morte criadas e impostas pela totalidade imperial do neoliberalismo globalizado, com seu fundamentalismo de mercado e com seu autoritarismo político-cultural. A transposição dessa perspectiva excludente tem como marco inicial a transformação interna da República Federativa do Brasil, no sentido de uma superação do patrimonialismo estamental que mantém o Estado brasileiro refém dos interesses de uma minoria que, mediante o discurso falacioso de impessoalidade do quadro administrativo, mantém a maioria absoluta da nação reduzida à pobreza quase absoluta. O contradiscurso da Filosofia da Libertação latino-americana é aqui apresentado como um contrapoder constituinte, que emerge no interior da ordem imperial do “sistema-mundo”, mas a partir da condição de exterioridade negada e interpelante da República Federativa do Brasil.