Direito Condominial - 2024

Um condomínio exige um conhecimento muito específico, que vai muito além dos controles financeiros e da gestão geral do prédio. Além disso, é necessário assumir compromissos, respeitar e compartilhar regras coletivas e, preferencialmente, ter um bom conhecimento sobre legislação condominial. E é justamente sobre este último assunto que este livro trata, abordando a legislação condominial, a sua real importância para a rotina, não somente para o síndico, mas também para advogados que militam na área, administradoras e conselheiro, e como isso interfere na gestão do condomínio como um todo. Na prática, a legislação condominial está no dia a dia dessas pessoas e ele visa estabelecer e providenciar a ordem dentro dos condomínios, por meio da definição e aplicação de regras, normas e leis de responsabilidades e convivência. Assim, é através dessa área do direito que se torna possível amparar legalmente síndicos, condôminos e funcionários do prédio e garantir um relacionamento franco com os condôminos para qualquer que seja a ocasião, garantindo dessa forma que direitos, deveres e comportamentos sejam regrados. Além disso, vale destacar que a legislação condominial não serve unicamente para designar atividades ao síndico responsável, como também estabelece o que é ou não, sua competência, tornando as regras mais transparentes e claras dentro deste ambiente. Ela funciona como amparo legal sobre as atividades e responsabilidades de todos os envolvidos dentro de um condomínio e, evidentemente, ele se faz mais importante para o síndico, pelo fato deste ser eleito o principal gestor daquele empreendimento, sendo o responsável legal pelo condomínio e ter que responder civil e criminalmente pelos seus atos. Vale ressaltar que todo condomínio e administradora deve contar com o suporte profissional de advogados ou assessorias especializadas. Porém, isso não elimina, por completo, a necessidade deles também conhecerem os conceitos básicos e principais leis que abrangem o Direito Condominial. Este livro traz os artigos comentados de todos diplomas legais que podem ser empregados no condomínio, muito longe de ser abordados apenas o Código Civil, a Lei Condominial e a Lei de locações. Um verdadeiro manual de bolso, para ser consultado a todo momento.