Direito Administrativo Municipal - 2022

“Diante dos grandes desafios da gestão pública municipal, o livro Direito Administrativo Municipal enfrenta temas demais instigantes para o leitor que pretende aprofundar muitas dessas questões. O texto foi dividido em relevantes partes, como: i) controle da administração pública municipal; ii) serviços públicos nos municípios; iii) administração pública municipal e finanças; iv) novas tecnologias, inovação,?compliance?e governança nos municípios; v) ajustes administrativos nos municípios e vi) administração municipal e urbanismo.?Como se pode perceber, as escolhas e temas desenvolvidos em cada uma das partes demonstra tratar-se de um livro maduro, instigante e ousado. Meus sinceros cumprimentos a todos os organizadores, autores e autoras por tratarem de modo denso, em linguagem leve e de fácil compreensão, das imbricações entre o Direito Administrativo e o Direito Municipal. O Direito Administrativo Brasileiro merecia essa distinção.” ?(Rodrigo Valgas dos Santos, prefaciador do livro). “No contexto nacional, percebe-se com clareza e lamento a quase total ausência de estudos avançados e específicos sobre o Direito Administrativo Municipal.?É exatamente esta lacuna que este livro pretende ocupar: realizar investigações sobre a aplicação das normas e institutos do Direito Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, que, no Brasil, seja por sua grandiosidade (5.570 municípios), por sua relevância cada vez mais acentuada (especialmente após a Constituição de 1988, que ampliou suas competências) e por suas peculiaridades (jurídicas, administrativas, financeiras, políticas e culturais), exige um tratamento cada vez mais apropriado por parte dos publicistas e administrativistas.?O livro que ora se apresenta analisa as temáticas mais atuais do Direito Administrativo Municipal: o papel do controle interno, o Direito Administrativo do Medo, a governança no âmbito municipal, a transferência de concessão de serviço público, o novo marco regulatório do saneamen