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Direito

Direito à Intimidade no Processo Penal - 2022

A Interceptação das ComunicaçõEs

1ª Edição - 2022142 páginasTirant do Brasilpt
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Sinopse

A partir de uma dedica investigação sobre os meios de prova e a intimidade como garantia fundamental o autor nos apresenta os principais argumentos utilizados para justificar uma interpretação contrária aos interesses do cidadão e tenta combate-los com base no texto constitucional, nos princípios de um estado de direito e nas mais solidas regras da hermenêutica. Os argumentos como Segurança Pública, proporcionalidade e verdade real são analisados de forma crítica com apoio na literatura nacional e estrangeira, e revisitados com o objetivo de limitá-los na seara processual penal, sempre no sentido de respeito aos direitos humanos e fundamentais.

Detalhes do livro

Título
Direito à Intimidade no Processo Penal - 2022
Autor
Alexis Couto de Brito
Editora
Tirant do Brasil
Ano
2026
Páginas
142 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786559082940
Edição
1ª Edição - 2022
Formato
Brochura

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