DicionáRio JuríDico - 30ª Edição

ATUALIZAÇÕES: EC nº 136/2025 (limite de pagamento de precatórios); LC nº 214/2025 (Reforma Tributária); Lei nº 15.139/2025 (Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental); Lei nº 15.160/2025 (altera o Código Penal, visando endurecer a resposta penal para crimes de violência sexual, aumentando a proteção às mulheres); Lei nº 15.190/2025 (Nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental); Lei nº 15.211/2025 (institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente); Lei nº 15.272/2025 (altera o Código de Processo Penal, no que se refere à audiência de custódia e conversão de prisão em flagrante para preventiva); Lei nº 15.280/2025 (altera o Código Penal para agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual); Lei nº 15.295/2025 (coleta de material genético para identificação criminal); LC nº 225/2026 (Código de Defesa do Contribuinte); Lei nº 15.336/2026 (publicação periódica de relatórios sobre violência contra mulheres); LC nº 227/2026 (Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS). CONTÉM: Mais de 2.300 VERBETES DOS MAIS RELEVANTES CONCEITOS JURÍDICOS; A Editora Rideel, empresa reconhecida por sua longa história e tradição na edição de livros de legislação, publica a 30ª edição desta obra atualizada com as últimas alterações trazidas pela nossa legislação. Gratos ao leitor, desde já, pela leitura desta obra, procuramos manter, na medida do possível, as explicações originais do Autor, atualizadas de acordo com as alterações legais, assim como a referência legislativa quanto aos diplomas normativos publicados após a última edição. As normas legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias do País estão em constante transformação e pedem um acompanhamento permanente, o que torna o trabalho bastante complexo e sempre aberto. Nesta edição acrescentamos diversas alterações legislativas ocorridas no decorrer de 2025 e início de 2026. Entre elas destacamos algumas: EC nº 136/2025 (limite de pagamento de precatórios); LC nº 214/2025 (Reforma Tributária); Lei ne 15.139/2025 (Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental); Lei ne 15.160/2025 (altera o Código Penal, visando endurecer a resposta penal para crimes de violência sexual, aumentando a proteção às mulheres); Lei nº 15.190/2025 (Nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental); Lei ne 15.211/2025 (institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente); Lei nº 15.272/2025 (altera o Código de Processo Penal, no que se refere à audiência de custódia e conversão de prisão em flagrante para preventiva); Lei n° 15.280/2025 (altera o Código Penal para agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual); Lei nº 15.295/2025 (coleta de material genético para identificação criminal); LC nº 225/2026 (Código de Defesa do Contribuinte); Lei nº 15.336/2026 (publicação periódica de relatórios sobre violência contra mulheres); LC nº 227/2026 (Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS); A obra do mestre Torrieri permanece em evidência e merece ser preservada, não só na inteireza formal dos verbetes aqui contidos, mas, sim, no espírito de constante renovação da linguagem jurídica. Esperamos ter honrado este princípio. São Paulo, verão de 2026. Editora Rideel