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Direito

Desapropriação: Doutrina e PráTica

12ª Edição - 2023692 páginasD'Placido Editorapt
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Sinopse

Esta obra trata da desapropriação à luz do direito positivo, da doutrina e da jurisprudência, discorrendo com segurança de quem militou por duas décadas como procurador e Diretor do Departamento de Desapropriações da Prefeitura paulistana. O livro vai além do estudo da desapropriação, abordando matérias afins sob enfoque teórico-doutrinário com fartas ilustrações práticas. São analisadas as Emendas Constitucionais de nºs 94/2016, 99/2017 e 109/2021 que decretaram, respectivamente, a 4ª, a 5ª e a 6ª moratória dos precatórios judiciais. Por derradeiro, procedeu-se a um exame crítico da EC nº 114/2021 que decretou a moratória de precatórios judiciais da União. O livro é indispensável àqueles que lidam com a matéria de desapropriação e útil aos operadores do direito em geral.

Detalhes do livro

Título
Desapropriação: Doutrina e PráTica
Autor
Kiyoshi Harada
Editora
D'Placido Editora
Ano
2026
Páginas
692 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786555896503
Edição
12ª Edição - 2023
Formato
Brochura

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