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Direito

Defesa nas Medidas Antidumping, a

Por Meio do Interesse Publico no Brasil, no Canada e na Uniao Europeia

1ªEdição - 2016168 páginasLivraria do Advogadopt
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Sinopse

Países como o Canadá, a União Europeia e o Brasil instituíram em suas legislações internas de antidumping a necessidade da comprovação de um quarto requisito para instituição de tais medidas, qual seja, o interesse público que, em momento algum, se confunde com o interesse do Estado. A definição de interesse público no âmbito das relações comerciais internacionais é estabelecida como um conjunto de elementos associados à imposição de custos decorrentes da aplicação das medidas antidumping. Com base no interesse público, têm-se protegido os países importadores das consequências desastrosas decorrentes da aplicação das medidas antidumping, analisando-se questões relativas aos importadores, usuários industriais e consumidores.

Detalhes do livro

Título
Defesa nas Medidas Antidumping, a
Autor
CláUdio Tessari
Editora
Livraria do Advogado
Ano
2026
Páginas
168 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788569538530
Edição
1ªEdição - 2016
Formato
Brochura

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