Defesa da Democracia no Brasil do Século XXI - 2024

Este livro é um compilado de textos produzidos pelos autores sobre a temática “democracia defensiva”, compreendida esta como um conjunto de instrumentos jurídicos a serem utilizados por Estados Democráticos de Direito contemporâneos contra a ofensiva de partidos e grupos não democráticos. Na origem, década de 30 do século passado, a democracia defensiva, então democracia militante, foi pensada pelo filósofo alemão Karl Loewenstein como uma metodologia para frear o avanço do movimento fascista na Europa e contemplava medidas como a aprovação de leis para o banimento de grupos políticos extremistas, a proibição da produção ilícita de armas, o abuso de instituições parlamentares para a prática de políticas extremistas, a criminalização da discriminação por questão de raça, religião ou opiniões políticas e a restrição da liberdade de expressão no caso de propaganda subversiva. Em sua releitura contemporânea, a democracia defensiva tem sido utilizada no Brasil como defesa ativa da Constituição e de seu pilar fundamental, a democracia, seja por meio da abertura de inquéritos penais de ofício pela Suprema Corte – inclusive para coibir abusos cometidos em nome da liberdade de expressão –, de um uso mais elastecido de princípios de conteúdo jurídico indeterminado no controle de constitucionalidade de normas, da devolução sumária de medidas provisórias antidemocráticas ao Presidente da República ou da criação de órgãos administrativos de defesa da democracia. Conforme será percebido pelo leitor, o objetivo principal desta coletânea não é legitimar toda e qualquer medida praticada em nome da defesa da democracia, mas, sim, analisar e avaliar, de forma crítica e científica, quais dessas medidas são compatíveis com a doutrina da democracia defensiva.