Decisão Judicial Penal e Inteligência Artificial - 2023

Imagine que você seja condenado a cumprir uma pena privativa de liberdade por uma inteligência artificial. Ainda que possa parecer distante, é uma tendência. Os sistemas punitivos operam sob uma lógica seletiva e maquiada, motivada pelo discurso sedutor da criminalidade versus insegurança e pela falácia do controle da violência. Mantém-se um ciclo infinito de controle e responsabilização penal sob os mesmos corpos excluídos diante das estruturas sociais, que pagam o preço das injustiças epistêmicas. A decisão judicial penal materializa essas operações e o círculo vicioso da criminalidade. Nesta conjuntura, a inteligência artificial, por meio da técnica denominada machine learning, revela-se um instrumento interessante para amenizar os impasses deste cenário, na medida que se desenvolve pela combinação de algoritmos. Este livro repensa a decisão judicial penal diante do advento da inteligência artificial e do movimento econômico capitalista. Com provocações, que situam o leitor na interação entre decisão judicial penal, inteligência artificial e ordem econômica capitalista, o livro condensa argumentos para a compreensão das tendências e consequências da decisão made in machine, bem como dos limites desta interação.