Das Causas de Exclusão da Ilicitude Penal: Legislação Comum e Militar

Ao longo dos séculos, as relações sociais sempre foram marcadas pela existência de conflitos de interesses e com a supremacia do mais forte sobre o mais fraco. Com o fortalecimento do Estado, buscou-se substituir a autotutela pela jurisdição, com sua função de pacificação social. Na mesma linha, os ordenamentos jurídicos evoluem no sentido de definir quais condutas são proibidas por meios de tipos legais, surgindo aí uma relação entre a ilicitude e a tipicidade, em que toda conduta típica é ilícita, exceto se sobre elas pender uma causa de exclusão da ilicitude. A ilicitude, ato contínuo, também possui uma relação com o injusto, pois a primeira representa uma relação de contrariedade entre uma conduta (ação ou omissão) e o conjunto de proibições definidas pelo ordenamento jurídico. O injusto, por seu turno, é a ação típica e ilícita não justificada. Como se sabe, as causas de exclusão da ilicitude não apenas por estarem na Parte Geral do Código, também por isto, guardam estrita relação com muitos outros institutos da teoria geral do delito e com tipos penais específicos. Desse modo, inicialmente, o autor realiza sua pesquisa examinando a relação das causas de exclusão com o bem jurídico, estudas suas fontes, examina as regras que as vinculam e trata da melhor nomenclatura a ser utilizada. O autor fez um estudo aprofundado de cada uma das causas analisando seus requisitos e as peculiaridades de cada instituto, sempre com alicerce na melhor doutrina estrangeira e nacional sem deixar de apesentar conclusões próprias fruto de reflexão e do amadurecimento de quem se dedica com seriedade, compromisso e entusiasmo às Ciências Penais na teoria e na prática.