Dano Moral Presumido

Repensar é sempre uma necessidade. Portanto, façamos juntos a reflexão proposta pelo autor, para que o debate possa ser o mais frutífero, pois o cidadão almeja uma norma jurídica eficaz, de forma a garantir a sua dignidade. Não podemos mais pensar o direito privado sem analisar a Constituição Federal, especialmente os direitos fundamentais, base de interpretação da legislação infraconstitucional. Como exposto por Lenio Streck, citado pelo autor, os direitos estão amplamente garantidos pelo texto constitucional, faltando apenas a aplicação da norma jurídica ao caso concreto, devendo ser lembrado que esse papel deve ser exercido por todos os operadores do Direito, como bem observado nesta obra. O caráter preventivo e pedagógico também se destaca quando o lesante é responsabilizado em razão da aplicação da norma jurídica ao caso concreto, objetivando inclusive o desestímulo a novas práticas, além do restabelecimento da segurança jurídica, com a garantia do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, que permitem a prova em contrário, diante de uma presunção relativa. A presunção relativa de dano moral nos casos de violação dos direitos fundamentais, segundo o autor do presente trabalho, possibilitará a tão sonhada celeridade na prestação jurisdicional, além de constituir mais um “mecanismo de proteção” desses direitos, com a “socialização [...] das conquistas da humanidade”, sem que isso possa significar um estímulo ao “mercado do dano moral”, mas o cumprimento de uma função social. Prof. Dr. Mário Konrad