Introdução e Aspectos JuríDicos
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O primeiro volume da obra “Curso Prático de Proteção e Privacidade de Dados: Introdução e Aspectos Jurídicos” apresenta os fundamentos históricos, filosóficos e normativos do direito à proteção de dados pessoais. Conduz o leitor das origens do conceito de privacidade até seu reconhecimento como direito fundamental, analisando detalhadamente os princípios, direitos e obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em relação ao ordenamento jurídico brasileiro e a legislações internacionais. A obra oferece uma visão didática e crítica sobre o papel da LGPD na consolidação de uma cultura de proteção de dados, sendo indicada a estudantes, juristas e profissionais interessados nos fundamentos legais e conceituais do tema. Destaques: Abordagem multidisciplinar: integra perspectivas jurídicas, históricas, filosóficas e tecnológicas. Análise aprofundada da LGPD e correlação com o direito comparado. Integração com jurisprudência e doutrina nacional. Linguagem técnica e didática, com recursos visuais e metodológicos. Perspectiva histórica e crítica, alinhada a boas práticas e normas técnicas como ISO/IEC 27001 e 27701.
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