Curso de Direito Processual do Trabalho - 2026

O Curso oferece uma sistematização contemporânea das normas processuais trabalhistas: apresenta conceitos essenciais, examina institutos que viabilizam o funcionamento do processo e enfrenta temas atuais que a doutrina clássica não poderia antecipar. A 3ª Edição, integralmente revisada e atualizada, em novo formato, traz ineditamente a inteligência artificial (Resolução nº 615/2025 do CNJ), os princípios da juridicidade e do pro actione, o racismo ambiental, a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), a tutela provisória no processo do trabalho, as ações indenizatórias trabalhistas, as ações acidentárias trabalhistas, a gravação da audiência pelo advogado por meios próprios, a Lei Maria da Penha no processo do trabalho, a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (Resolução nº 415/2025 do CSJT), o efeito devolutivo em profundidade, a teoria da causa madura, a Norma Regulamentadora 1 (NR-1), a uberização (inclusive, sob a luz da Convenção nº 193 da OIT), a pejotização, as provas digitais, o processo do trabalho antidiscriminatório, a Justiça Climática, o Processo Transversal do Trabalho e o Processo Estrutural do Trabalho. A obra entrega ainda da jurisdição constitucional em que são analisados o recurso extraordinário e a reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria trabalhista, na medida em que, na contemporaneidade, ambos os instrumentos processuais estão sendo muito utilizados para o questionamento e aplicabilidade dos direitos sociais. O livro reúne os precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF) (Temas de repercussão geral) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) (IRDR, IAC e IRR), bem como a jurisprudência atualizada da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) sobre condenações do Brasil e a Lei nº 15.434/2026, que cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos (DDH). A nova sistematização recursal trabalhista advinda da nova redação da Instrução Normativa nº 40 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o novo Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho (RITST) são analisados de maneira detalhada, permitindo que o leitor alcance o pleno domínio sobre a teoria dos precedentes. Este Curso é uma doutrina que prepara o leitor com todas as habilidades necessárias para estudar, compreender e aplicar o processo do trabalho do nosso tempo, acompanhando todas as transformações do mundo do trabalho.