Curso Completo de Processo Penal - 2019

CONFORME: - Lei 13.804/2019 - medidas de prevenção e repressão aos crimes de receptação, descaminho e contrabando - Lei 13.793/2019 - exame e obtenção de cópias nos processos eletrônicos - Leis 13.769/2018 e 13.721/2018 - alteram o CPP - Lei 13.728/2018 - contagem de prazo nos Juizados Especiais - Lei 13.715/2018 - modifica o art. 92 do CP - Lei 13.718/2018 - novas disposições para os crimes contra a dignidade sexual - Lei 13.676/2018 - defesa oral no julgamento do mandado de segurança - Lei 13.642/2018 - investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino - Lei 13.641/2018 - descumprimento de medidas protetivas de urgência - Jurisprudência do STF - ADPFs-395 e 444 e ADIs 4275, 5508 e 3150 QUEM RECOMENDA? O que se vê nesta obra, em todas as suas páginas, é a grande preocupação do autor em decifrar, sob o império da razoabilidade e da proporcionalidade, o velho conflito entre o direito de punir do Estado e o direito à liberdade do indivíduo. O castigo (o jus puniendi) está ligado a uma pesada história da humanidade. A liberdade (o jus libertatis), como expressão da modernidade civilizatória, centrada no liberalismo clássico e no Iluminismo, surge como ponto de resistência ao exercício arbitrário do poder de punir. A obra que o estimado leitor tem em mãos, sem sombra de dúvida, é muito útil aos candidatos a concursos públicos, pela escrita fácil, enxuta e direta, ao mesmo tempo em que pode colaborar proficuamente na formação do raciocínio jurídico dos estudantes da graduação. Por não se distanciar da realidade prática, servirá também como substancioso guia aos profissionais do direito na resolução dos problemas. Como não se trata de uma obra encubada em laboratório, torna-se inquestionável sua utilidade para todos os operadores jurídicos. Que seja enorme a aceitação do público. Luiz Flávio Gomes Jurista e criador do movimento Quero Um Brasil Ético