Crimes em Licitações e Contratos Administrativos - 2023

"Trata-se de obra muito bem cuidada e pensada, que aborda os crimes em licitações e contratos administrativos em geral. A temática, bastante atual, estava a reclamar tratamento mais abrangente e aprofundado. Muito especialmente, carecia de clara correlação entre os interesses a serem alcançados pelas regras jurídicas administrativas, objetivando a consecução dos objetivos da administração pública, e os tipos criados pela legislação penal, de caráter supletivo sancionador. Predomina, no tratamento das matérias, a preocupação com a didática e a garantia, ao longo de todo o trabalho, de tratamento sistemático sobre os vários temas. Além disso, cabe mencionar a preocupação em tratar cada espécie de forma abrangente, de modo a garantir que o leitor encontre, da leitura de certo ponto do texto, a questão que estava a buscar, bem guardada no tratamento detalhado de cada segmento. Este, é de se dizer, vem a ser aspecto positivo aurido da experiência da cátedra, aliada à prática da advocacia forense e de pareceres. O trabalho trata, com a profundidade necessária, da alma do instituto da licitação, a se considerar no exame de dado suporte fático posto em questão: garantir a verdade e o caráter competitivo da licitação. Ainda que se enfatize a importância das regras cogentes criminais, não se abandona aqui o entendimento visceral de que a administração pública necessita pautar seus caminhos, suas soluções e resoluções independentemente do crivo do Poder Judiciário, até porque ela exerce função primordial na realização das tarefas do Estado e no equilíbrio entre os Poderes". João Mestieri