Corrupção e Reforma OrçAmentáRia no Brasil - 1987-2008

Este livro explica como, desde o escândalo dos “anões do orçamento”, descoberto em 1993, as regras orçamentárias no Brasil melhoraram. A Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o caso teve um impacto significativo, historicamente singular, para melhorar as normas legislativas que regulamentam o orçamento brasileiro. O mesmo ocorreu com a CPI das Ambulâncias, de 2006, que investigou os parlamentares “sanguessugas” que drenavam dinheiro carimbado para a saúde. Três pilares sustentam o orçamento no Brasil. O primeiro é a dimensão autorizativa do orçamento, que permite grande autonomia ao presidente na hora de definir quando vai fazer os gastos X e Y. O segundo é a centralização do processo na Comissão Mista de Orçamento, cujo relator-geral perdeu poderes após a CPI dos “anões do orçamento”, mas continua uma figura central na definição do orçamento brasileiro. Finalmente, o terceiro pilar é a (relativa) liberdade para os parlamentares colocarem emendas individuais e a (enorme) liberdade para os mesmos inserirem emendas coletivas no orçamento. Esses três pilares, em constante conflito e sempre na iminência de mudar, são destrinchados neste estudo.