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Direito

Corrupção

Processo Sancionatório, Administrativo e Penal em Uma Perspectiva de Direito Comprado

1ª Edição - 2020222 páginasDel Reypt
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Sinopse

CORRUPÇÃO: UM TERMO À DERIVA A ética e moral e sua relação com o conceito de corrupção Conceito léxico-semântico da corrupção A corrupção como degradação da economia RESPONSABILIZAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ANTICORRUPÇÃO NORTE-AMERICANA: UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM O período de vigência do FCPA e sua abrangência Das penalidades e sanções previstas A relação entre o direito administrativo sancionador e o direito penal na legislação norte-americana RESPONSABILIZAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ESPANHOLA: UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM Legislações de responsabilização dos delitos contra a Administração Pública espanhola A relação entre o Direito Administrativo Sancionador e o Direito Penal na legislação espanhola RESPONSABILIZAÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: ANÁLISE DO PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM Contexto histórico e origens Delito de corrupção no Código Penal Brasileiro Lei Anticorrupção brasileira, Lei 12.846/13 Autonomia da Instância Administrativa Sancionadora Tipificações na Lei Anticorrupção Análise da vedação ao bis in idem na Legislação Anticorrupção brasileira

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Detalhes do livro

Título
Corrupção
Autor
Ciro Costa Chagas
Editora
Del Rey
Ano
2020
Páginas
222 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786555330199
Edição
1ª Edição - 2020
Formato
Brochura

Direito

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