Controle do Patrimônio Público - 2025

O livro dispõe sobre a proteção e promoção do patrimônio público, tratado como um direito e bem fundamental no contexto da legalidade constitucional. Fragmentado em duas partes dialógicas, a obra aborda de maneira abrangente a estrutura, funcionalidade e valor do patrimônio público, refletindo os princípios e regras constitucionais pertinentes. Na primeira parte, o livro se dedica a apresentar conceitos fundamentais, a formação e os elementos do patrimônio público, além de seu posicionamento normativo dentro da administração pública e da lei de improbidade administrativa. Na segunda parte, a obra foca na defesa necessária, tanto administrativa quanto judicial, do patrimônio público. Nesta sétima edição, o livro foi atualizado para refletir as alterações na Lei de Improbidade Administrativa introduzidas pela Lei 14.230/21, oferecendo comentários detalhados sobre as principais mudanças relacionadas à proteção do patrimônio público. Além disso, a obra se aprofunda no conceito de “patrimônio público digital”, estabelecendo um diálogo entre a Lei do Governo Digital, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet (MCI) e o Código de Defesa do Consumidor. Também propõe a ação civil pública em casos de ‘erro grosseiro’ por gestores e servidores públicos. Os principais destaques e diferenciais do livro incluem: Exposição didática que facilita o entendimento dos conceitos apresentados; adoção de uma abordagem sistêmica, alinhada com convenções internacionais; Inclusão de fluxogramas ao final dos capítulos para uma melhor compreensão dos temas discutidos; exposição de exemplos práticos que ilustram a aplicação dos conceitos teóricos; Vasta utilização de jurisprudência para fundamentar as discussões; visão técnica e crítica sobre a proteção do patrimônio público. Esta obra é indispensável para acadêmicos, profissionais do direito e gestores públicos que buscam compreender e aplicar de forma eficaz os princípios de proteção e promoção do patrimônio público