Consensualismo nos Tribunais de Contas - 2025 - Vol. 1

A série denominada "Direito Processual de Contas" surge como uma inovação acadêmica e prática no âmbito jurídico, voltada para regulamentar e sistematizar conhecimento sobre os processos e procedimentos que envolvem a atuação dos Tribunais de Contas brasileiros. Essa área busca consolidar o arcabouço normativo e teórico que orienta o exercício das competências dessas instituições, com especial atenção aos princípios processuais aplicáveis. O primeiro livro da série, intitulado "Consensualismo nos Tribunais de Contas", propõe um novo olhar sobre o papel dos órgãos de controle externo no Brasil, destacando como as práticas consensuais podem transformar a relação entre a administração pública e os gestores. Em vez de delinear apenas a tradicional abordagem sancionatória das Cortes de Contas, o livro explora métodos de solução consensual de conflitos, como mesas técnicas e Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs), a priorizar o diálogo, a colaboratividade e a eficiência das ações de controle, indutoras de governança e de políticas públicas. A obra reúne contribuições de especialistas com experiência acadêmica e prática na área, oferecendo reflexões valiosas para estudiosos, gestores e operadores do direito. Estruturada em capítulos que conectam teoria e prática, a publicação apresenta, entre outras teses, como o consensualismo pode garantir o equilíbrio econômico-financeiro em contratos de concessão pública, com segurança jurídica e de modo a fortalecer a governança pública. Inspirado em conceitos de vanguarda como regulação responsiva e justiça multiportas, o livro convida à reflexão sobre a modernização do controle externo pátrio, propondo soluções mais eficazes e colaborativas para os desafios da administração pública contemporânea.